Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Confissão ficta. Responsabilidade. Pagamento de IPTU e de condomínio.

Empregado com atividade externa também pode receber hora extra

Bloqueio de celular gera indenização

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Obrigatoriedade de submissão da demanda. Artigo 625-D da CLT pressuposto processual negativo imposição legal.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

Renan Calheiros não vai presidir sessão da LDO

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador